Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - IPASM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.928/2001 05/02/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.290/1994 29/12/1994MENCIONAART. 1

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