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  Lei Ordinária 1.978/1990

Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1991/1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1990

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Não possui

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Lei Ordinária2.106/1992 11/09/1992MENCIONAPPA 1991-1993

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