LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Guaçuí

Lei Ordinária 1.765/1988

Ementa: ALTERA LEI Nº 1473 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA PRAÇA JOÃO ACACINHO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUAÇUÍ.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/12/1988

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO IMÓVEL/COMODATO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.473/1988	25/10/1988	ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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