Ementa: ATUALIZA A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.375/1987 27/11/1987MENCIONA
Lei Ordinária1.219/1984 26/12/1984MENCIONA
Lei Ordinária1.219/1984 26/12/1984ALTERAVALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.