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  Lei Ordinária 786/1974

Ementa: REVOGA ORDEM DE SERVIÇO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1974

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária723/1973 05/02/1973MENCIONA
Lei Ordinária723/1973 05/02/1973REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

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