Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária711/1972 30/11/1972MENCIONAVIGENTE EXERCÍCIO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.