Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária743/1973 04/07/1973MENCIONAART. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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