Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária820/1974 10/12/1974MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária798/1974 14/05/1974MENCIONAORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1974
Lei Ordinária797/1974 26/06/1974MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária750/1973 06/07/1973MENCIONAORÇAMENTO DE 1974

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.