Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária610/1969 13/12/1969MENCIONAORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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