Ementa: Inclui pensionistas da Prefeitura com a pensão mensal de Cr$ 13.104 (treze mil cento e quatro cruzeiros)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466/1966 14/12/1966MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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