Melhore sua busca

  Lei Ordinária 455/1966

Ementa: Concede ao cidadão Professor Antonio Carneiro Ribeiro isenção ou taxa de calçamento lançada contra o mesmo e referente ao prédio de sua propriedade, sito à Rua Dr. Custódio Cristão, nesta cidade
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária504/1967 02/02/1967MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.