Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária391/1962 14/12/1962MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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