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  Lei Ordinária 372/1961

Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária330/1960 02/06/1960ALTERAPADRÕES ALFABÉTICOS DE VENCIMENTOS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária404/1963 30/05/1963ALTERAPADRÕES ALFABÉTICOS DE VENCIMENTOS

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