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  Lei Ordinária 342/1960

Ementa: Altera a tabela V, item 6 da Lei nº 5 de 18 de fevereiro de 1948 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/1960

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Lei Ordinária05/1948 18/02/1948ALTERATABELA V, ITEM 6; TABELA C

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