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  Lei Ordinária 341/1960

Ementa: Altera os artigos 1º e 5º da Lei nº 1, de 16 de janeiro de 1948.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/1960

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Lei Ordinária01/1948 16/01/1948ALTERAART. 1º ; ART. 5º

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