Melhore sua busca

  Lei Ordinária 313/1959

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.