Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente ano, a partir de 1º de julho, a gratificação mensal de emergência aos servidores municipais descritos nesta lei.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12/1948 25/05/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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