Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoal extranumerário no Município de Guaçuí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/1955 07/11/1955MENCIONA
Lei Ordinária15/1948 28/06/1948MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.