Ementa: Autoriza ao Poder Executivo reconstruir, sob administração, o Matadouro Municipal, situado à rua Comendador Aguiar, nesta cidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária118/1953 10/12/1953MENCIONA
Lei Ordinária111/1953 11/06/1953MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.