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  Lei Ordinária 4.590/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria e Altera dispositivos junto à Lei Municipal nº 4.221, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 15/2025
Nº do Processo:   324
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.221/2018 19/06/2018ALTERAArt. 6º a Art. 19 ; Art. 27 a Art. 80 ; Art. 96 a Art. 112 ; Art. 160 a Art. 221; Art. 227
Lei Ordinária4.221/2018 19/06/2018REVOGAParágrafo único do Artigo 35 e Parágrafo único do Artigo 113
Lei Ordinária4.221/2018 19/06/2018INCLUIalínea "c" ao Inciso II do artigo 9º ; alínea "f" ao Inciso I do §2º do artigo 10 ; Art. 15-A a Art. 15-D; Alínea "h" ao incido I do artigo 30; Alínea "i" ao incido II do artigo 30; Art. 34-A a Art. 34-C ; Art. 64-A ; alínea "d" ao Inciso I do artigo 99; alínea "e" ao Inciso II do artigo 99; artigo 99-A; artigo 112-A a 112-C; Art. 171-A a Art. 171-D; Art. 175-A e Art. 175-B; LIVRO IV- A - DAS ATRIBUIÇÕES DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; TÍTULO I - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER; Art. 221-A a Art. 221-H , CAPÍTULO I - DA SUPERINTENDÊNCIA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES; CAPÍTULO I - ASSESSORIA JURÍDICA; CAPÍTULO V - DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DA FROTA ESCOLAR; OS ANEXOS I, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO VII, ANEXO X, ANEXO X-A, ANEXO XIII-A, ANEXO XIV e RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM AS DEVIDAS REFERÊNCIAS

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