Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 8/2023
Nº do Processo:   93
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.467/2022 01/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária4.407/2021 27/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária4.378/2021 16/07/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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