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  Lei Ordinária 4.219/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Aumenta o quantitativo de vagas do cargo de Professor de Creche.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 11/2018
Nº do Processo:   376
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.177/2017 17/10/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária4.054/2015 03/03/2015ALTERAQuantitativo de Vagas do cargo de PROFESSOR DE CRECHE
Lei Ordinária3.020/2002 06/03/2002MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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