Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.148/2017

Ementa: Autoriza o Município de Guaçuí a firmar termo de permissão de Uso com a Associação de Pequenos Produtores Familiares do Assentamento Luiz Taliure Neto Nova Vida.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 6/2017
Nº do Processo:   6
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.733/2010 01/07/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.