Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei - Executivo n° 23/2024
RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPIRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES NO CONSÓRCIO.
Processo N°: 186/2024 Protocolo N°: 186 ID: 25024 Data: 10/12/2024 13:21:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 21/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - RURAL (MCMV RURAL), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.326/2006 E 14.620/2023.
Processo N°: 185/2024 Protocolo N°: 185 ID: 25023 Data: 10/12/2024 13:18:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 22/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 182/2024 Protocolo N°: 182 ID: 25020 Data: 04/12/2024 13:29:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 20/2024
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DE GUAÇUÍ-ES.
Processo N°: 164/2024 Protocolo N°: 164 ID: 25002 Data: 30/10/2024 13:36:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 19/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Processo N°: 163/2024 Protocolo N°: 163 ID: 25001 Data: 30/10/2024 13:34:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 18/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 161/2024 Protocolo N°: 161 ID: 24999 Data: 15/10/2024 15:27:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 17/2024
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICOS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 144/2024 Protocolo N°: 144 ID: 24982 Data: 08/10/2024 10:19:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 16/2024
ALTERA O ART. 3º E SEUS INCISOS CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.082/2015.
Processo N°: 87/2024 Protocolo N°: 87 ID: 24925 Data: 19/07/2024 13:52:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 15/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 86/2024 Protocolo N°: 86 ID: 24924 Data: 05/07/2024 08:51:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 14/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 82/2024 Protocolo N°: 82 ID: 24920 Data: 19/06/2024 09:03:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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