Tipo: Projeto de Lei Complementar - Executivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 6/2022
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 302/2022 Protocolo N°: 302 ID: 24490 Data: 26/10/2022 14:03:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 5/2022
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA".
Processo N°: 261/2022 Protocolo N°: 261 ID: 24449 Data: 16/09/2022 13:39:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 4/2022
"AUMENTA O QUANTITATIVO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA".
Processo N°: 222/2022 Protocolo N°: 222 ID: 24410 Data: 02/09/2022 14:01:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 3/2022
"CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ".
Processo N°: 221/2022 Protocolo N°: 221 ID: 24409 Data: 02/09/2022 13:58:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 2/2022
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 159/2022 Protocolo N°: 159 ID: 24347 Data: 13/06/2022 18:24:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 1/2022
CRIA CARGOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICÓLOGO E FONOAUDIÓLOGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 70/2022 Protocolo N°: 70 ID: 24242 Data: 18/03/2022 13:58:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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