Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei - Executivo n° 21/2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Processo N°: 5421750/2019 Protocolo N°: 252 ID: 1747 Data: 19/12/2019 09:47:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 21/2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Processo N°: 21/2019 Protocolo N°: 21 ID: 12343 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 20/2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Processo N°: 5421749/2019 Protocolo N°: 251 ID: 1744 Data: 16/12/2019 16:55:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 20/2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Processo N°: 20/2019 Protocolo N°: 20 ID: 12342 Data: 16/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 18/2019
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.
Processo N°: 5421744/2019 Protocolo N°: 246 ID: 1736 Data: 09/12/2019 18:53:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 19/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 E INCLUI O INCISO IX NO §2° DO ART. 82 DA LEI MUNICIPAL 4.255/2018 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES PARA EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE - SLAAP, SOBRE A EMISSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5421743/2019 Protocolo N°: 245 ID: 1735 Data: 09/12/2019 18:51:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 19/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 E INCLUI O INCISO IX NO §2°D0 ART. 82 DA LEI MUNICIPAL 4.255/2018 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES PARA EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALM
Processo N°: 19/2019 Protocolo N°: 19 ID: 12341 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 18/2019
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES
Processo N°: 18/2019 Protocolo N°: 18 ID: 12340 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 17/2019
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MUQUI NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5421739/2019 Protocolo N°: 241 ID: 1730 Data: 02/12/2019 16:53:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 16/2019
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE APIACÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5421738/2019 Protocolo N°: 240 ID: 1729 Data: 02/12/2019 16:50:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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