Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei - Executivo n° 47/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 510/2018 Protocolo N°: 227 ID: 808 Data: 10/12/2018 18:47:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 46/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 509/2018 Protocolo N°: 226 ID: 807 Data: 10/12/2018 18:43:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 45/2018
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 508/2018 Protocolo N°: 225 ID: 806 Data: 10/12/2018 18:40:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 44/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 505/2018 Protocolo N°: 222 ID: 803 Data: 10/12/2018 09:33:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 43/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 503/2018 Protocolo N°: 220 ID: 801 Data: 03/12/2018 17:34:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 42/2018
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
Processo N°: 502/2018 Protocolo N°: 219 ID: 800 Data: 03/12/2018 17:32:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 41/2018
REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS JUNTO À LEI MUNICIPAL N° 4.221/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 501/2018 Protocolo N°: 218 ID: 799 Data: 03/12/2018 17:29:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 40/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.
Processo N°: 500/2018 Protocolo N°: 217 ID: 798 Data: 03/12/2018 17:26:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 39/2018
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 497/2018 Protocolo N°: 214 ID: 795 Data: 26/11/2018 17:32:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 38/2018
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.
Processo N°: 496/2018 Protocolo N°: 213 ID: 794 Data: 26/11/2018 17:25:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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