Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei - Executivo n° 39/2016
AUTORIA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39/2016 Protocolo N°: 39 ID: 12352 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 37/2016
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE EDUCADOR EM CRECHE PARA PROFESSOR DE CRECHE.
Processo N°: 37/2016 Protocolo N°: 37 ID: 12351 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 35/2016
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES
Processo N°: 35/2016 Protocolo N°: 35 ID: 12369 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 34/2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 34/2016 Protocolo N°: 34 ID: 12368 Data: 07/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 33/2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 33/2016 Protocolo N°: 33 ID: 12367 Data: 07/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 32/2016
ALTERA O ART. 4º E EXCLUI O ART. 9º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.502/2007
Processo N°: 32/2016 Protocolo N°: 32 ID: 12366 Data: 07/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 31/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.
Processo N°: 31/2016 Protocolo N°: 31 ID: 12365 Data: 24/10/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 30/2016
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ QUE POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL E TALÃO DE NOTA FISCAL ATIVO, PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SEUS PRODUTOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TAL FINALIDADE.
Processo N°: 30/2016 Protocolo N°: 30 ID: 12364 Data: 13/10/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 29/2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Processo N°: 29/2016 Protocolo N°: 29 ID: 12363 Data: 05/10/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 27/2016
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 27/2016 Protocolo N°: 27 ID: 12362 Data: 08/08/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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