Tipo: Projeto de Lei Complementar - Executivo Ano Proposição: 2009 
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Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 7/2009
ALTERA O §4º DO ARTIGO 12 CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003
Processo N°: 272/2009 Protocolo N°: 272 ID: 21468 Data: 07/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 6/2009
ALTERA O ITEM VI DO ARTIGO 175 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/90 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 249/2009 Protocolo N°: 249 ID: 21465 Data: 16/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 5/2009
ALTERA A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 19 CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/03
Processo N°: 231/2009 Protocolo N°: 231 ID: 21467 Data: 13/10/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 29/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CARREIRA DO CARGO DE TESOUREIRO, PASSANDO DA VIII PARA A IX, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5/1991
Processo N°: 170/2009 Protocolo N°: 170 ID: 21466 Data: 22/06/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 2/2009
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS: VIGIA E MOTORISTA
Processo N°: 8/2009 Protocolo N°: 8 ID: 21464 Data: 19/02/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 1/2009
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE VIGIA E MOTORISTA
Processo N°: 7/2009 Protocolo N°: 7 ID: 21463 Data: 09/02/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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