Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei - Executivo n° 81/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL VINCULADOS AO FUNDEB
Processo N°: 81/2007 Protocolo N°: 81 ID: 21376 Data: 28/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 80/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Processo N°: 80/2007 Protocolo N°: 80 ID: 21375 Data: 20/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 78/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA N.L.F. DE S. CALDANA JÚNIOR ME.
Processo N°: 18/2007 Protocolo N°: 18 ID: 23947 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 77/2007
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 15/2007 Protocolo N°: 15 ID: 23946 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 76/2007
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 17/2007 Protocolo N°: 17 ID: 21374 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 75/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Processo N°: 215/2007 Protocolo N°: 215 ID: 21373 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 73/2007
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 218/2007 Protocolo N°: 218 ID: 21372 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 72/2007
REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTO E VANTAGENS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 72/2007 Protocolo N°: 72 ID: 21371 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 70/2007
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU/TSU/2008 A TÍTULO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE FORMA INTEGRAL E PONTUAL DOS IMPOSTOS
Processo N°: 217/2007 Protocolo N°: 217 ID: 21369 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 69/2007
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES
Processo N°: 216/2007 Protocolo N°: 216 ID: 21368 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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