Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 2003 
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Projeto de Lei - Executivo n° 67/2003
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE GUAÇUÍ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 318/2003 Protocolo N°: 318 ID: 24005 Data: 17/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 75/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE
Processo N°: 308/2003 Protocolo N°: 308 ID: 24007 Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 66/2003
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, NESTA CIDADE, A SENHORA TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA
Processo N°: 285/2003 Protocolo N°: 285 ID: 23912 Data: 19/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 63/2003
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL DR. AULER LUDOLF THOMÉ
Processo N°: 284/2003 Protocolo N°: 284 ID: 23911 Data: 19/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 71/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE
Processo N°: 278/2003 Protocolo N°: 278 ID: 23815 Data: 12/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 70/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO
Processo N°: 277/2003 Protocolo N°: 277 ID: 23814 Data: 12/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 60/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Processo N°: 261/2003 Protocolo N°: 261 ID: 23910 Data: 04/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 52/2003
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 256/2003 Protocolo N°: 256 ID: 23909 Data: 08/10/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 54/2003
PRORROGA PRAZO DE INÍCIO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 240/2003 Protocolo N°: 240 ID: 24002 Data: 13/08/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 49/2003
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983/90, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
Processo N°: 174/2003 Protocolo N°: 174 ID: 23907 Data: 17/07/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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