Ano Processo: 2021 
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Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 6/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 415/2021 Protocolo N°: 417 ID: 12623 Data: 10/12/2021 09:53:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 34/2021
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.
Processo N°: 414/2021 Protocolo N°: 416 ID: 12622 Data: 08/12/2021 15:20:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 33/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 POR SUPERATIV FINANCEIRO.
Processo N°: 413/2021 Protocolo N°: 415 ID: 12614 Data: 06/12/2021 13:56:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Legislativo n° 51/2021
"DENOMINA A SEDE DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O NOME DA SRª VERA NOÉ DE ALMEIDA SIQUEIRA".
Processo N°: 412/2021 Protocolo N°: 414 ID: 12613 Data: 06/12/2021 13:36:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor José de Moraes Saraiva
Indicação n° 284/2021
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPONIBILIZE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO DE SÃO TIAGO”.
Processo N°: 411/2021 Protocolo N°: 413 ID: 12612 Data: 06/12/2021 09:29:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renato Faria Nogueira
Indicação n° 283/2021
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A POSSE DAS ÁREAS NAS TRÊS AGROVILAS DO ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY NETO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CADA LOTE”.
Processo N°: 410/2021 Protocolo N°: 412 ID: 12611 Data: 06/12/2021 09:25:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
Indicação n° 282/2021
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A MUDANÇA DO FORMATO DO TREVO DO ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY NETO PARA REDONDO”.
Processo N°: 409/2021 Protocolo N°: 411 ID: 12610 Data: 06/12/2021 09:22:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
Indicação n° 281/2021
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONJULGUE ESFORÇOS A FIM DE QUE AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO VENHAM A SER PADRONIZADAS QUANTO A SEU MARGEAMENTO E DIMENSÃO.”
Processo N°: 408/2021 Protocolo N°: 410 ID: 12609 Data: 06/12/2021 09:17:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aroldo Montoni Ferreira
Indicação n° 280/2021
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A REFORMA GERAL COM TROCA DE PISO POR ANTIDERRAPANTE E INSTALAÇÃO DE TELHADO NA ÁREA DESCOBERTA NO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DONA GABY (CENTRO DE FISIOTERAPIA)”.
Processo N°: 407/2021 Protocolo N°: 409 ID: 12608 Data: 06/12/2021 09:12:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alex Sandro Mataim Vieira
Decreto Legislativo n° 488/2021
"DISPÕE SOBRE O PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS DO SR. PREFEITO - MARCOS LUIZ JAUHAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 12621 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
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