Ano Processo: 2016 
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Projeto de Lei - Executivo n° 39/2016
AUTORIA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39/2016 Protocolo N°: 39 ID: 12352 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 37/2016
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE EDUCADOR EM CRECHE PARA PROFESSOR DE CRECHE.
Processo N°: 37/2016 Protocolo N°: 37 ID: 12351 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 35/2016
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES
Processo N°: 35/2016 Protocolo N°: 35 ID: 12369 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 6/2016
DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO
Processo N°: 6/2016 Protocolo N°: 6 ID: 12391 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Decreto Legislativo n° 272/2016
CONFERE À ENTIDADE ABAIXO RELACIONADA, A “MOÇÃO DE APLAUSO”, A SABER: LIONS CLUBE DE GUAÇUÍ- 50 ANOS DE FUNDAÇÃO.
Processo N°: 42158/2016 Protocolo N°: ID: 1407 Data: 07/12/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique Couzi Rosa
Decreto Legislativo n° 271/2016
CONFERE À ENTIDADE ABAIXO RELACIONADA, A “MOÇÃO DE APLAUSO”, A SABER: LIONS CLUBS INTERNACIONAL- 100 ANOS DE FUNDAÇÃO.
Processo N°: 63258/2016 Protocolo N°: ID: 1408 Data: 07/12/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique Couzi Rosa
Decreto Legislativo n° 270/2016
CONFERE À ENTIDADE ABAIXO RELACIONADA, A “MOÇÃO DE APLAUSO”, A SABER: ROTARY CLUBE GUAÇUÍ- 75 ANOS DE FUNDAÇÃO
Processo N°: 932568/2016 Protocolo N°: ID: 1409 Data: 07/12/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique Couzi Rosa
Decreto Legislativo n° 269/2016
CONFERE À ENTIDADE ABAIXO RELACIONADA, A “MOÇÃO DE APLAUSO”, A SABER: LOJA MAÇÔNICA LIBERDADE E LUZ – 90 ANOS DE FUNDAÇÃO.
Processo N°: 63258/2016 Protocolo N°: ID: 1410 Data: 07/12/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique Couzi Rosa
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 5/2016
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2016 Protocolo N°: 5 ID: 12390 Data: 05/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2016
CONFERE AO LIONS CLUBE DE GUAÇUÍ, MOÇÃO DE APLAUSO PELO ANIVERSÁRIO DE 50 (CINQUENTA) ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Processo N°: 40/2016 Protocolo N°: 40 ID: 12529 Data: 21/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Todos os Vereadores
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