Situação: Arquivado Ano Processo: 2015 
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Projeto de Lei - Executivo n° 49/2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR — SMDC, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR —CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR — FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 49/2015 Protocolo N°: 49 ID: 10122 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 48/2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 48/2015 Protocolo N°: 48 ID: 10121 Data: 09/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 47/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU/TSU/2016 A TÍTULO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO
Processo N°: 47/2015 Protocolo N°: 47 ID: 10120 Data: 27/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 45/2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 45/2015 Protocolo N°: 45 ID: 10118 Data: 13/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 46/2015
FIXA VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 46/2015 Protocolo N°: 46 ID: 10119 Data: 09/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 44/2015
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES
Processo N°: 44/2015 Protocolo N°: 44 ID: 10117 Data: 05/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 11/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS NA RUA SÉRGIO ROGÉRIO JANUÁRIO COUZI, NO LOTEAMENTO ADELINO JEVEAUX, À SENHORA MARIA IZABEL NUNES TURINO.
Processo N°: 11/2015 Protocolo N°: 11 ID: 10095 Data: 04/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 4/2015
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 151-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/10 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUI
Processo N°: 4/2015 Protocolo N°: 4 ID: 9034 Data: 16/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 43/2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 43/2015 Protocolo N°: 43 ID: 10116 Data: 15/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Legislativo n° 6/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA - PROJETO SOCIAL SÃO MIGUEL ARCANJO EM DEFESA DA VIDA
Processo N°: 6/2015 Protocolo N°: 6 ID: 10472 Data: 13/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Luiz Pirovani
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