Ano Processo: 2014 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei - Executivo n° 49/2014
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.
Processo N°: 49/2014 Protocolo N°: 49 ID: 10069 Data: 22/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 5/2014
APROVA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2014 Protocolo N°: 5 ID: 9029 Data: 22/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 48/2014
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 48/2014 Protocolo N°: 48 ID: 10068 Data: 08/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 47/2014
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SORTEIO, ATRAVÉS DO PROJETO SUA NOTA VALE PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 47/2014 Protocolo N°: 47 ID: 10067 Data: 08/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 4/2014
CRIA DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/91, O CARGO EFETIVO DE CONTADOR.
Processo N°: 4/2014 Protocolo N°: 4 ID: 9031 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 46/2014
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.
Processo N°: 46/2014 Protocolo N°: 46 ID: 10066 Data: 24/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 45/2014
REINTEGRA ÁREA DE TERRA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 45/2014 Protocolo N°: 45 ID: 10065 Data: 24/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 44/2014
ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 22-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2927/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚNLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 44/2014 Protocolo N°: 44 ID: 10064 Data: 10/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 43/2014
DENOMINA A FUTURA INSTALAÇÃO DO ANEXO DA CEMEI CRECHE DONA NIQUITA COM O NOME DA SRª REGINA CELIA CAMPOS BARROSO RIBEIRO.
Processo N°: 43/2014 Protocolo N°: 43 ID: 10074 Data: 10/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 42/2014
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE EDUCADOR DEM CRECHE.
Processo N°: 42/2014 Protocolo N°: 42 ID: 10063 Data: 10/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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