PROCESSO - 320/2023
Parecer Prévio TC - 96/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Parecer Prévio TC - 96/2023 18/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/12/2023
- 2 - Protocolar Parecer Prévio
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 3 - Incluir Parecer Prévio no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 5 - Para Emitir Parecer e Projeto de Decreto
  - 5.1 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão - PARECER COMISSÃO FINANÇAS 02/02/2024
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 6 - Incluir na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 7 - Para Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 8 - Para Elaborar Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 9 - Para Promulgação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 10 - Para Publicação da Promulgação
  - 10.1 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo 16/02/2024
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 28/02/2024

PROCESSO - 320/2023
Parecer Prévio TC - 96/2023