PROCESSO - 199/2023
Projeto de Lei - Executivo - 17/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Executivo - 17/2023 31/08/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 05/09/2023
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA 11/09/2023
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Habitação - PARECER COMISSÃO DE OBRAS 25/09/2023
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 8 - Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Anexo - OFICIO DE DEVOLUÇÃO 09/11/2023
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 10/11/2023

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