PROCESSO - 132/2023
Projeto de Lei - Executivo - 13/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Executivo - 13/2023 21/06/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 03/07/2023
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA 03/07/2023
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS 11/08/2023
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
- 8 - Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Documento Anexo - EMENDA MODIFICATIVA 18/09/2023
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 9 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 10 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 10.1 - Documento Anexo - REDAÇÃO FINAL 03/10/2023
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 11 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
  - 11.1 - Oficio Para Autógrafo - Ofício Para Autógrafo 03/10/2023
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 12 - Para Aguardar Sanção
  - 12.1 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 20/10/2023
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 26/10/2023

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