PROCESSO - 5421688/2019
Projeto de Lei - Legislativo - 12/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 12/2019 07/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/10/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2019
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2019
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - Parecer 16/10/2019
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 16/10/2019
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER 18/10/2019
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 7 - Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2019
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 9 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 10 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
  - 10.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER 18/10/2019
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 20/11/2019
- 11 - Para Aguardar Sanção
  - 11.1 - Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA 04/03/2020
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 17/03/2020

PROCESSO - 5421688/2019
Projeto de Lei - Legislativo - 12/2019