PROCESSO - 5421803/2020
Projeto de Lei - Legislativo - 9/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 9/2020 02/03/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/03/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/03/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - Parecer 09/03/2020
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 09/03/2020
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER 16/03/2020
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 16/03/2020
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão - PARECER 30/03/2020
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 31/03/2020
- 8 - Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2020
- 9 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2020
- 10 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2020
- 11 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
  - 11.1 - Decreto Legislativo - Ofício para autógrafo 14/04/2020
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 14/04/2020
- 12 - Para Aguardar Sanção
  - 12.1 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 25/05/2020
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 28/05/2020

PROCESSO - 5421803/2020
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