PROCESSO - 9/2024
Projeto de Lei - Legislativo - 3/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 3/2024 20/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 21/02/2024
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA 22/02/2024
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS 23/02/2024
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 8 - Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Anexo - EMENDA MODIFICATIVA 11/03/2024
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 9 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 10 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 10.1 - Anexo - REDAÇÃO FINAL 19/03/2024
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 11 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 12 - Para Aguardar Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 13 - Para Aguardar Apreciação do Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 14 - Para Aguardar Sanção
  - 14.1 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 16/04/2024
  - 14.2 - Despacho Eletrônico 18/04/2024

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