PROCESSO - 5421742/2019
Projeto de Lei - Legislativo - 21/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 21/2019 09/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - Parecer 12/12/2019
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER 03/02/2020
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 03/02/2020
- 7 - Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 9 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2020
- 10 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
  - 10.1 - Decreto Legislativo - Ofício para o Executivo 09/03/2020
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
- 11 - Para Aguardar Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2020
- 12 - Para Aguardar Apreciação do Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2020
- 13 - Para Encaminhar Decreto Legislativo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2020
- 14 - Para Aguardar Promulgação
  - 14.1 - Lei Ordinária - PARECER 12/05/2020
  - 14.2 - Despacho Eletrônico 18/05/2020

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