PROCESSO - 133/2023
Projeto de Lei - Legislativo - 10/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 10/2023 22/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/06/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 21/06/2023
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA 26/06/2023
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão - PARECER COMISSÃO FINANÇAS 26/06/2023
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 8 - Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 9 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 10 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2023
- 11 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 12 - Para Aguardar Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
- 13 - Para Promulgação
  - 13.1 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 10/08/2023
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
- 14 - Para Publicação da Promulgação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023

PROCESSO - 133/2023
Projeto de Lei - Legislativo - 10/2023