PROCESSO - 497/2018
Projeto de Lei - Executivo - 39/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Executivo - 39/2018 26/11/2018
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2018
- 3 - Para Encaminhar ao Procurador
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2020
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2020
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER 27/11/2018
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 02/07/2020
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER 29/11/2018
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão - PARECER 30/11/2018
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 07/07/2020
- 8 - Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2020
- 9 - Para Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2020
- 10 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2020
- 11 - Para Aguardar Sanção
  - 11.1 - Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA 04/12/2018
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 14/07/2020

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