PROCESSO - 87/2024
Projeto de Lei - Executivo - 16/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Executivo - 16/2024 19/07/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2024
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 06/08/2024
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA 09/08/2024
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 13/08/2024

PROCESSO - 87/2024
Projeto de Lei - Executivo - 16/2024