PROCESSO - 225/2022
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 2/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 2/2022 02/09/2022
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2022
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 06/09/2022
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 09/09/2022
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA 19/09/2022
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
- 7 - Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
- 9 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 10 - Para Promulgação da Emenda
  - 10.1 - Emenda à LOM - EMENDA 08/11/2023
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 16/11/2023

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 2/2022