PROCESSO - 314/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023 04/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 11/12/2023
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA 22/02/2024
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 7 - Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
- 9 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
- 10 - Para Promulgação da Emenda
  - 10.1 - Emenda à LOM - EMENDA A LEI ORGÂNICA 08/05/2024
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 11 - Para Publicação da Promulgação
  - 11.1 - Emenda à LOM - Emenda à LOM 08/05/2024
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 21/05/2024

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023