PROCESSO - 400/2019
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2019 14/03/2019
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER PROCURADORIA 20/03/2019
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER 21/03/2019
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão - PARECER 25/03/2019
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 8 - Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 9 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 10 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 11 - Para Promulgação da Emenda
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 12 - Para Publicação da Promulgação
  - 12.1 - Emenda à LOM - Promulgação 11/04/2019
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 13/06/2019

PROCESSO - 400/2019
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2019