PROCESSO - 5421737/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 55/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 55/2019 02/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2019
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2019
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - Parecer 03/02/2020
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 04/02/2020
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - Sem parecer 02/03/2020
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 04/03/2020
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão - PARECER 02/03/2020
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 09/03/2020
- 8 - Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Documento Anexo - DECRETO 06/04/2020
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 07/10/2020

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