LEI Nº 3993, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

 

AUToriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 1.372.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil reais), conforme segue abaixo:

 

Órgão: Fundo Municipal de Saúde

Ficha

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

07

06.01.10.301.013.2062.3.1.90.11.00

Fundo Municipal de Saúde

20.000,00

11

06.01.10.301.013.2062.3.1.91.13.00

Fundo Municipal de Saúde

5.000,00

17

06.01.10.301.013.2063.3.1.90.04.00

Fundo Municipal de Saúde

17.000,00

18

06.01.10.301.013.2063.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

3.500,00

32

06.01.10.301.013.2123.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

1.000,00

38

06.01.10.301.015.2067.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

2.500,00

44

06.01.10.301.016.2059.3.1.90.11.00

Fundo Municipal de Saúde

25.000,00

45

06.01.10.301.016.2059.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

40.000,00

53

06.01.10.301.017.2060.3.1.90.04.00

Fundo Municipal de Saúde

63.000,00

54

06.01.10.301.017.2060.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

12.000,00

83

06.01.10.305.018.2065.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

3.000,00

90

06.01.10.302.013.2141.3.3.90.36.00

Fundo Municipal de Saúde

75.000,00

91

06.01.10.302.013.2141.3.1.90.39.00

Fundo Municipal de Saúde

130.000,00

Subtotal:

397.000,00

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Ficha

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

16

07.01.08.243.010.2077.3.1.90.13.00

Fundo de Assistência Social

13.000,00

40

07.01.08.244.010.2072.3.3.90.39.00

Fundo de Assistência Social

25.000,00

42

07.01.08.244.010.2074.3.1.90.04.00

Fundo de Assistência Social

20.000,00

44

07.01.08.244.010.2074.3.1.91.13.00

Fundo de Assistência Social

28.000,00

54

07.01.08.244.010.2076.3.1.90.13.00

Fundo de Assistência Social

8.000,00

Subtotal:

94.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Guaçuí

Ficha

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

15

04.01.04.122.002.2052.3.1.90.11.00

Secretaria de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

105.000,00

28

04.01.04.122.002.2052.3.3.90.46.00

Secretaria de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

10.000,00

34

05.01.04.123.002.2051.3.1.90.11.00

Secretaria de Finanças

18.000,00

46

05.01.28.846.000.2051.4.6.90.71.00

Secretaria de Finanças

50.000,00

47

05.01.28.846.000.2108.3.1.90.91.00

Secretaria de Finanças

52.000,00

131

10.01.15.451.002.2054.3.1.90.11.00

Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos

320.000,00

173

11.01.20.605.002.2056.3.1.90.11.00

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar

20.000,00

203

14.01.04.121.002.2078.3.1.90.11.00

Secretaria de Planejamento

5.000,00

212

15.01.18.541.012.2079.3.1.90.11.00

Secretaria de Meio Ambiente

10.000,00

241

09.01.23.695.024.2145.3.3.90.30.00

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

20.000,00

Subtotal:

610.000,00

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Ficha

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

18

08.02.12.361.006.2008.3.1.90.04.00

Fundo Municipal de Educação

76.000,00

19

08.02.12.361.006.2008.3.1.90.11.00

Fundo Municipal de Educação

185.000,00

38

08.03.12.361.006.2009.3.3.90.46.00

Fundo Municipal de Educação

10.000,00

Subtotal:

271.000,00

TOTAL

1.372.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo 1º da presente Lei advirão de recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

 

Órgão: Fundo Municipal de Saúde

Ficha

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

01

06.01.10.301.005.1058.4.4.90.52.00

Fundo Municipal de Saúde

11.400,00

13

06.01.10.301.013.2062.3.3.90.30.00

Fundo Municipal de Saúde

40.000,00

27

06.01.10.301.013.2121.3.3.90.30.00

Fundo Municipal de Saúde

10.000,00

28

06.01.10.301.013.2121.3.3.90.39.00

Fundo Municipal de Saúde

10.000,00

29

06.01.10.301.013.2122.3.3.90.30.00

Fundo Municipal de Saúde

8.000,00

31

06.01.10.301.013.2123.3.1.90.04.00

Fundo Municipal de Saúde

65.000,00

40

06.01.10.301.015.2067.3.3.90.30.00

Fundo Municipal de Saúde

80.000,00

86

06.01.10.305.018.2065.3.3.90.30.00

Fundo Municipal de Saúde

20.000,00

Subtotal:

244.400,00

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Ficha

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

49

07.01.08.244.010.2074.3.3.90.39.00

Fundo Municipal de Assistência Social

20.000,00

55

07.01.08.244.010.2076.3.1.91.13.00

Fundo Municipal de Assistência Social

7.100,00

72

07.01.08.244.010.2135.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Assistência Social

2.000,00

82

07.01.08.244.010.2113.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Assistência Social

6.700,00

83

07.01.08.244.010.2113.3.1.90.04.00

Fundo Municipal de Assistência Social

20.100,00

84

07.01.08.241.010.1128.4.4.90.51.00

Fundo Municipal de Assistência Social

580.000,00

Subtotal:

635.900,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Guaçuí

Ficha

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

05

02.01.04.122.002.2006.3.3.90.39.00

Gabinete da Prefeita

24.700,00

06

02.01.04.122.002.2140.3.3.50.41.00

Gabinete da Prefeita

15.000,00

136

10.01.15.451.002.2054.3.3.90.30.00

Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

60.000,00

155

10.01.15.452.002.2055.3.3.90.36.00

Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

22.000,00

195

11.01.20.605.011.2107.3.3.90.30.00

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar

99.000,00

Subtotal:

220.700,00

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Ficha

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

40

08.03.12.361.006.2016.3.3.90.39.00

Fundo Municipal de Educação

271.000,00

Subtotal:

271.000,00

 

 

TOTAL

1.372.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Guaçuí - ES, 26 de novembro de 2013.

 

Vera Lúcia Costa

Prefeita Municipal

 

Ailton da Silva Fernandes

Procurador Geral do Município

 

Paulo Sérgio da Silva

Secretário Municipal de Finanças

 

Josélia Rita da Silva

Secretária Municipal de Planejamento

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.